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Leandro Moreira Geraldo, sempre trabalhando com transparência e seriedade.
Pós Graduado em Ciências Criminais, Ampla experiência em Direito Empresarial, atuando diretamente como CEO de empresas, colaborando em jurisdição contenciosa, sempre atualizado aos novos norteamentos jurídicos.

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Notícia · há 8 anos

Controle de Convencionalidade

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE APLICADO AO DIREITO PENAL BRASILEIRO Leandro Moreira Geraldo2 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO ; 2 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS ; 2.1 CONCEITOS GERAIS DO CONTROLE DE...
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